As dívidas saíram do controle?
Responda três perguntas e receba a orientação sobre o caminho e os documentos. Se quiser, as respostas seguem para um advogado do escritório.
Avaliação informativa: nada é enviado até você decidir. O resultado indica caminho e documentos — não é promessa de resultado.
Quem analisa o seu caso
Os sócios Helio Bachin Junior e Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 90.798 · OAB/MG 94.311). Cada avaliação é lida por um advogado — sem robô e sem promessa de resultado.
Dívidas demais? Entenda seus direitos
O verificador acima organiza a sua situação em poucos minutos. Abaixo, o essencial sobre o que a lei garante a quem está nessa situação.
01 · Situações
O que analisamos com frequência
02 · Atenção ao prazo
Aqui o relógio corre
LEI 14.181/2021 · ART. 104-A DO CDC
Plano de pagamento em até 5 anos, preservando o mínimo existencial
O plano de repactuação tem prazo máximo de cinco anos. Quanto antes as dívidas são levantadas, mais alternativas existem, inclusive antes de novas renegociações.
03 · Na prática
O que fazer agora
- Liste todas as dívidas, com credor, valor e parcela;
- Separe comprovantes de renda e das despesas essenciais;
- Guarde mensagens, prints e protocolos de cobrança;
- Não assine renegociação nova sem entender o custo total.
Explicação completa na página Dívidas e superendividamento
04 · Dúvidas
Perguntas frequentes
A repactuação apaga a dívida?
Não. Ela reorganiza o pagamento em condições compatíveis com a renda, com a possibilidade de revisar encargos indevidos. O que é devido continua sendo pago, em prazo de até cinco anos.
Preciso estar negativado para pedir a repactuação?
Não. O critério da lei é a impossibilidade de pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial, o que pode acontecer com as parcelas ainda em dia.
Financiamento de carro e de casa entram no plano?
O procedimento de conciliação exclui dívidas com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. Essas dívidas podem ser discutidas por outras vias.
Quanto tempo leva o processo?
Depende da vara, do número de credores e da disposição deles em negociar. Parte dos casos se resolve já na audiência de conciliação; outros seguem para o plano judicial.
Conteúdo do Bachin & Klein Advogados, revisado por Waldir Alves Klein Junior (OAB/MG 94.311). Atualizado em setembro de 2026. Caráter informativo; não substitui a análise individual do caso. Como produzimos este conteúdo.
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